O que é a lei do profissional parceiro?

O que é? Quais os benefícios? Por que é uma boa ideia adotar este formato? Não há dúvidas que a Lei do Profissional Parceiro, que foi sancionada em 2016 e entrou em vigor no início de 2017, tem o intuito de facilitar o exercício das profissões relacionadas à área da beleza. Contudo, ainda existem muitos questionamentos acerca do assunto.

Com o objetivo de esclarecer os detalhes sobre a nova norma, preparamos um conteúdo especial. Continue a leitura e entenda as particularidades dessa lei!

O que é a Lei do Profissional Parceiro?

Já ouviu falar sobre o decreto 13.352/2016, certo? Mais conhecida como a Lei do Salão Parceiro, a norma visa regularizar a contratação de alguns profissionais da área da beleza no formato de regime autônomo.

A regra é simples e clara: ela permite a elaboração de um contrato de natureza civil entre as partes envolvidas, garantindo a devida segurança jurídica das relações. O grande detalhe aqui é que ela dispensa o vínculo empregatício.

Quem pode trabalhar como profissional parceiro?

A lei engloba pessoas que trabalham em salões ou clínicas estéticas. Quer alguns exemplos? Manicures, pedicures, barbeiros, maquiadores, esteticistas e depiladores são alguns dos profissionais contemplados pela norma.

Vale frisar que os demais empregados dos salões continuam com contratos regidos pela CLT. É o caso, por exemplo, de recepcionistas, auxiliares de limpeza, administradores etc.

Quais os benefícios da lei para a empresa?

A Lei do Salão Parceiro ajuda profissionais e empresas a saiam da informalidade. Como? Diminuindo as cargas tributárias e trabalhistas, uma vez que essa modalidade de contrato flexibiliza algumas questões.

Pagamento de contribuição previdenciária, FGTS e 13 salário, por exemplo, não são obrigatórios para os profissionais que atuam sob esse regime. Os envolvidos podem negociar as condições de trabalho.

Outro ponto positivo é a redução da burocracia para contratar ou demitir profissionais, que são vistos como parceiros. Nesse sentido, fica mais viável montar uma equipe — sem a necessidade de assinar carteira.

Quais as vantagens para o profissional parceiro?

Uma das principais características desse formato é que o profissional recebe de acordo com a forma de pagamento do serviço prestado. Em outras palavras, o profissional parceiro participa da divisão do valor gerado com a prestação do serviço, como se fosse uma comissão.

Além do mais, não existe uma relação de subordinação. Isso significa que não existe uma emissão direta de ordens — até por que os deveres e obrigações são definidos por um contrato que precisa ser aprovado pelas duas partes.

A Lei do Salão Parceiro possibilita a admissão de profissionais autônomos, oferecendo a devida segurança jurídica. O profissional parceiro pode ser um MEI, o que vai dar acesso a benefícios, como auxílio-doença e maternidade.

Fato é que a Lei do Profissional Parceiro tem como objetivo incentivar o crescimento do empreendedorismo no segmento da beleza. Ela busca facilitar a contratação de profissionais por meio de parcerias, garantindo mais segurança para profissionais autônomos e menos impostos para os empreendimentos. Por isso, vale a pena pensar nessa possibilidade.

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